Requerimento Administrativo01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'cumprimento do periodo de carencia com notas fiscais de produtor'.
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Réplicas28/02/2020
Réplica. Salário-maternidade. Segurada especial.
Recursos Administrativos07/04/2020
Recurso ordinário. Salário-maternidade. Segurada especial.
Petições Iniciais27/05/2024
Petição inicial de concessão de salário-maternidade - segurada especial
Recurso Inominado19/07/2019
Recurso inominado. Pensão por morte. Cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado. Pescador artesanal.
Recurso Inominado16/09/2021
Recurso inominado. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo rural.
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.
Propostas de Acordo14/12/2018