Réplicas04/06/2022Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.
Veja maisPetições Iniciais29/03/2023Petição inicial. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.
Veja maisPetições11/05/2022Petição. Apresentação de Rol de testemunhas. Postula realização de audiência de instrução virtual.
Veja maisRequerimento Administrativo28/06/2022Requerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.
Veja maisContrarrazões03/03/2022Contrarrazões à apelação. Revisão da vida toda. Tema 1.102, STF. Afasta decadência.
Veja maisPetições Iniciais28/09/2021Petição inicial. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência. Vigilante
Veja maisPetições Iniciais14/11/2022Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Conversão. Aposentadoria Especial. Ineficácia dos EPIs. Decadência.
Veja maisPetições Iniciais31/03/2022Petição inicial. Aposentadoria especial. Fisioterapeuta. Agentes biológicos
Veja maisEmbargos24/09/2020Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Omissão no dispositivo de matéria constante na fundamentação. Coisa julgada.
Veja maisPetições Iniciais30/03/2023Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Engenheiro de minas
Veja maisPetições30/09/2020Petição. Desistência de Recurso Extraordinário. Tema 709. Segurado deixou de laborar em atividade especial
Veja maisPetições Iniciais24/02/2023Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade
Veja maisRecurso de Apelação30/03/2023Apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência. Reafirmação da DER para a data do indeferimento administrativo
Veja maisContrarrazões24/09/2020Contrarrazões à apelação. Aposentadoria Especial. Médico. Contribuinte individual. Agentes biológicos. EPI'S
Veja maisRequerimento Administrativo27/11/2022Requerimento de revisão do ato de indeferimento do benefício - Aposentadoria especial - Borracheiro - Açougueiro - Magarefe - Frio - PPP extemporâneo - Reafirmação da DER
Veja maisRecursos Administrativos03/10/2022Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Construção Civil - Servente - Pedreiro - Exposição ao agente químico cimento
Veja maisRéplicas30/03/2023Réplica. Aposentadoria especial. Mineração de cobre. Enquadramento da atividade por categoria profissional. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida administrativamente. Segurado deve optar pelo benefício mais vantajoso.
Veja maisRecursos Administrativos23/08/2022Recurso Administrativo. Aposentadoria Especial. Recolhimentos previdenciários regulares. Tec. enfermagem. Exposição a agentes biológicos
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