Recurso Inominado27/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'direito adquirido ao beneficio apos cumprimento da carencia e requisito etario'.
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Requerimento Administrativo28/03/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido.
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Recursos Administrativos24/07/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Requerimento Administrativo15/12/2022
administrativo. Aposentadoria por de Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Tema 1.125, STF. Portaria nº 12/2020, do INSS. Feminino.
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade masculina - Contribuinte individual - Empregador rural
Requerimento Administrativo28/02/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo11/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Emenda Constitucional 20/1998. Empregada doméstica.
Petições Iniciais19/05/2019
Inicial de aposentadoria por idade rural - idade antes da Lei 8.213/91 - feminino
Requerimento Administrativo28/02/2020