Pesquisando petições previdenciárias sobre 'direito ao melhor beneficio previdenciario'.
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- Auxilio reclusão
Recursos Administrativos24/07/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Requerimento Administrativo24/07/2022
Revisão do ato de indeferimento. Agendamento equivocado de benefício. Direito à aposentadoria por idade desde a DER. Concessão do melhor benefício
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - Revisão da Melhor DIB
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Petições Iniciais24/09/2019
Inicial - Ação de Tutela Para Fins Requerimento de Benefício Previdenciário
Requerimento Administrativo29/03/2023
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Periculosidade. Afastamento do fator previdenciário
Requerimento Administrativo02/05/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período em cargo em comissão
Contrarrazões28/12/2018