Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fraude em descontos de mensalidades associativas nao contratadas'.
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Petições Iniciais12/06/2025
Alvará Judicial. Descontos indevidos. Restituição. Liberação de valores. Herdeiros.
Petições Iniciais28/09/2020
Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais
Requerimento Administrativo14/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período com rasura em anotação na CTPS
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Petições Iniciais28/08/2022