Pesquisando petições previdenciárias sobre 'impacto da doenca na discriminacao social e desenvolvimento'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado22/12/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Réplicas10/05/2021
Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.
Recurso Extraordinário07/01/2019