Petições Iniciais03/01/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interesse de agir configurado pela negativa administrativa ao pedido de reativacao do beneficio'.
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tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado23/01/2019
Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir
Manifestações19/01/2022
Mandado de segurança. Pensão por morte cessada por erro do INSS. Restabelecimento liminar.
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual
Recurso de Apelação03/03/2021