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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'obrigacao do empregador'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "obrigacao do empregador"

Petições Iniciais23/03/2020

Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Manifestações25/01/2019

- Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Petições Administrativas30/11/2022

Notificação ao ex-empregador - Regularização das contribuições previdenciárias

Requerimento Administrativo14/03/2019

Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista

Petições Administrativas30/11/2022

Notificação ao empregador - regularização das contribuições previdenciárias

Requerimento Administrativo13/10/2020

Requerimento Administrativo. Inclusão no CNIS de período cujo vínculo de emprego foi reconhecido em reclamatória trabalhista

Réplicas30/09/2022

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

Petições Iniciais29/05/2020

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Petições Iniciais02/05/2019

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - contribuições realizadas de forma extemporânea pela empregadora

Réplicas28/12/2018

Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelos recolhimentos. Contribuições intercaladas com período de auxílio-doença

Recursos Administrativos24/07/2022

Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica - é do empregador doméstico a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

Cumprimento de sentença04/06/2024

Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer

Petições Iniciais19/05/2022

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Período não reconhecido. Doméstica. Segurado empregado. Recolhimentos a cargo do empregador.

Petições Administrativas30/11/2022

Exigência administrativa - não recolhimento de contribuições como empregada doméstica

Petições Iniciais19/06/2024

Modelo de petição inicial de Aposentadoria por Idade. Concessão. Período laborativo não reconhecido. Segurado empregado. Recolhimentos a cargo do empregador.

Manifestações31/01/2019

Manifestação. Aposentadoria por idade urbana. Vínculos como empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelas contribuições

Contrarrazões30/09/2022

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS

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