Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao no julgamento sobre impedimentos de longo prazo em menor de 16 anos'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Requerimento Administrativo28/09/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.
Requerimento Administrativo21/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Concessão ao companheiro sobrevivente e aos três filhos.
Petições Iniciais13/10/2020