Incidente de Uniformização04/06/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de condenacao do inss por dano moral in re ipsa devido ao carater alimentar do beneficio'.
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Recurso Inominado21/01/2019
Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Recurso Inominado27/09/2019
Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS
Incidente de Uniformização18/08/2020
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário
Recurso Inominado22/03/2019