Embargos de Declaração23/09/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tempestividade das competencias pagas sob o codigo trimestral'.
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- Auxilio reclusão
Agravo de Instrumento21/04/2021
Agravo de Instrumento. Decisão equivocada de sobrestamento. Tema 1.083 do STJ
Agravo de Instrumento05/06/2020
Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Competência delegada. Comarca constante na Lista do TRF.
Contrarrazões30/01/2019
Contrarrazões. Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aluno-aprendiz
Agravo de Instrumento04/06/2022
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Revisão do ato de indeferimento.
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Petições Iniciais21/05/2021
Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.
Agravo de Instrumento19/03/2019