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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 23%2C §2º%2C i da ec 103%2F2019 para 100% do beneficio'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "aplicacao do art. 23%2C §2º%2C i da ec 103%2F2019 para 100% do beneficio"

Petições Iniciais31/10/2024

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Embargos de Declaração04/09/2024

Embargos - auxílio-acidente - omissão - sentença não analisou o pedido de auxílio-acidente

Manifestações04/09/2024

Manifestação - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - procedência

Réplicas14/08/2024

Réplica - Auxílio-acidente - Interesse de agir - Requerimento administrativo - Prescrição do fundo de direito - Termo inicial

Contrarrazões13/08/2024

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Impugnação ao valor da causa.

Recursos Administrativos12/08/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.

Embargos de Declaração09/08/2024

Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

Petições08/08/2024

Petição. Impugnação ao cumprimento de sentença. INSS alterou a forma de cálculo resultando numa RMI menor que a devida.

Contrarrazões08/08/2024

Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio-doença. Comprovação da qualidade de segurado. Segurado especial.

Petições Iniciais06/08/2024

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Agravo de Instrumento06/08/2024

Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.

Cumprimento de sentença01/08/2024

Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.

Petições Iniciais01/08/2024

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período em que o segurado desenvolveu a atividade de guarda-mirim

Petições Iniciais01/08/2024

Petição Inicial. Concessão de Aposentadoria Especial. Marinheiro de Convés. Enquadramento em categoria profissional. Ano marítimo. Ruídos acima do tolerado. Direito adquirido.

Agravo Interno01/08/2024

Agravo interno. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Visão monocular. Menor incapaz. Decisão paradigma da 2ª Turma Recursal do Paraná, entendimentos da TRU4 e Lei 14.126/22.

Contrarrazões31/07/2024

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos comprovada.

Petições Iniciais30/07/2024

Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados

Réplicas29/07/2024

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Impugnação ao valor da causa. Dano moral. Reclamatória trabalhista.

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