Agravo de Instrumento05/06/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'competencia federal delegada da comarca para julgar acao previdenciaria'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais25/04/2021
Inicial de concessão de benefício por incapacidade - competência federal delegada - tutela de urgência
Recurso de Apelação05/08/2021
Recurso de apelação. Benefício por incapacidade. Competência delegada. Dona de casa.
Recurso Inominado30/01/2019
Recurso - Pensão por Morte - falecido recebia benefício acidentário - competência da Justiça Federal
Recurso de Apelação06/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.
Petições Iniciais21/10/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheiro. Morte presumida. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais21/05/2021