Pesquisando petições previdenciárias sobre 'refutacao da ilegitimidade passiva da uniao e do inss na acao'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Réplicas22/09/2022
Réplica. Pensão por morte de cônjuge. Defesa genérica do INSS.
Recurso Inominado01/02/2019
Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial - concessão de seguro desemprego
Petições Iniciais21/05/2021