TRF4 (RS)
PROCESSO: 5000087-93.2023.4.04.7119
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Data da publicação: 07/03/2024
- São quatro os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: (a) qualidade de segurado do requerente; (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) existência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento da atividade habitual ou para qualquer atividade; e (d) caráter definitivo/temporário da incapacidade.
- Não demonstrada pela perícia oficial ou pelo conjunto probatório a incapacidade para o trabalho no período correspondente ao benefício pretendido, é de ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido. Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação