Recurso Inominado16/02/2022
Veja maisAcesse mais de 4 mil petições e mais de 500 mil decisões previdenciárias.
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Agravo Interno05/10/2020
Veja maisAgravo interno - Revisão dos critérios de correção monetária do FGTS - Decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário - Repercussão Geral
Petições Iniciais31/03/2023
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Engenheiro químico. Enquadramento por categoria profissional
Recursos Administrativos23/08/2022
Veja maisRecurso Administrativo. Aposentadoria Especial. Recolhimentos previdenciários regulares. Tec. enfermagem. Exposição a agentes biológicos
Incidente de Uniformização05/10/2020
Veja maisIncidente de uniformização (TNU) - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - renda zero - segurado desempregado - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ
Recurso de Apelação05/10/2020
Veja maisApelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS
Contrarrazões26/02/2021
Veja maisContrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Idade. Cômputo para fins carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, STF.
Petições Iniciais03/05/2019
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria por Idade. Tutela de Urgência.Indenização por Dano Moral. Empregada doméstica. Direito reconhecido administrativamente. Demora injustificada em julgar recurso administrativo.
Agravo de Instrumento18/08/2021
Veja maisAgravo de instrumento. Tema 1.070 STJ. Atividades concomitantes. Soma de salários. Levantamento da suspensão.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Veja maisIncidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Veja maisRequerimento administrativo. Salário-maternidade indenizado. Prorrogação da qualidade de segurada em virtude do desemprego. Aferição dos requisitos 28 dias antes do parto
Manifestações05/10/2020
Veja maisManifestação - embargos de declaração - auxílio-reclusão - conversão em diligência - reanálise dos requisitos após fuga do segurado da prisão - desemprego
Petições Iniciais22/08/2022
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Qualidade de segurado especial já reconhecida na concessão de benefícios por incapacidade
Petições Iniciais18/09/2021
Veja maisPetição inicial - Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição - AVC - Princípio da Isonomia - Precedente do STJ - Tema 982
Requerimento Administrativo30/08/2022
Veja maisRequerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Cômputo de período anotado em CTPS e ausente no CNIS
Incidente de Uniformização20/08/2020
Veja maisIncidente de uniformização para o STJ - Tempo de serviço rural remoto
Requerimento Administrativo27/11/2022
Veja maisRequerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC
Manifestações05/10/2020
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