Petições Iniciais20/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'decimo terceiro salario'.
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Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994 - Pensão por Morte - Decadência - Inocorrência
Réplicas28/02/2020
Réplica. Salário-maternidade. Segurada especial.
Petições Iniciais29/04/2019
Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista
Recursos Administrativos07/04/2020
Recurso ordinário. Salário-maternidade. Segurada especial.
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Petições Iniciais27/05/2024