Petições Iniciais01/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'legitimidade passiva da uniao para reconhecer tempo especial em regime proprio'.
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Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade
Recurso Inominado01/02/2019
Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável
Petições Iniciais21/10/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheiro. Morte presumida. Óbito pós-reforma.
Recurso Inominado30/01/2019
Recurso Inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal
Petições Iniciais03/05/2019