Pesquisando petições previdenciárias sobre 'litisconsorcio passivo necessario com filhos menores'.
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Petições Iniciais13/10/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira inválida.
Requerimento Administrativo28/09/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Contestações04/02/2019
Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho
Petições Administrativas30/09/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere
Petições Iniciais02/05/2019
Petição inicial. Pensão por morte. Separação judicial. Reconciliação. União Estável. Filho menor corréu
Requerimento Administrativo05/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Requerimento Administrativo21/09/2022