Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ofensa reflexa a constituicao'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Contrarrazões17/04/2020
Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.
Contrarrazões12/01/2019
Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Embargos de Declaração25/12/2018