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Agentes nocivos biológicos
Definição e Abrangência
A aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos destina-se aos trabalhadores expostos a microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas, conforme estabelecido no Anexo IV do Decreto 3.048/99, A exposição deve ocorrer de forma habitual e permanente, unicamente nas atividades relacionadas ao risco biológico.
Agentes biológicos
Exposição aos agentes citados unicamente nas atividades relacionadas.
Microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas
25 anos de atividade
Exemplos de atividade: a) trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados; b) trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de soro, vacinas e outros produtos; c) trabalhos em laboratórios de autópsia, de anatomia e anátomo-histologia; d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; e) trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto; f) esvaziamento de biodigestores; g) coleta e industrialização do lixo.
Modelos de petições previdenciárias de Aposentadoria Especial feitas em escritório de advocacia com 15 anos de experiência em Direito Previdenciário e benefícios previdenciários em geral. São petições aplicados em processos reais em face do INSS, que resultaram em julgamentos procedentes nos Tribunais.
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