Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maiorLeia mais
Cálculos Previdenciários
A nova redação do art. 201, §1º, da Constituição Federal manteve a possibilidade de concessão de aposentadoria com critérios diferenciados à pessoa com deficiência. Além disso, a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência), em seu art. 22, dispôs que esta modalidade de benefício será concedida na forma da LC nº 142/2013, inclusive no que tangeLeia mais
A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, eLeia mais
Durante essa madrugada atualizamos nossos cálculos previdenciários para a Reforma da Previdência e agora é oficial: já estamos calculando os benefícios conforme a EC 103/2019 e já temos disponível no sistema mais de 100 petições adaptadas à nova legislação! O que eu preciso fazer para calcular os novos benefícios? O sistema identifica sozinhoLeia mais
Já há alguns meses estamos desenvolvendo os novos cálculos previdenciários trazidos pela recentíssima Reforma da Previdência. Após a aprovação da reforma, em 22 de outubro de 2019, passamos a receber justos questionamentos de assinantes do Previdenciarista: Quando vão aparecer os cálculos das regras de transição e dos benefícios pós-reforma? Aqui no Prev começamosLeia mais
A aprovação da Reforma da Previdência no Senado, cuja votação está prevista para a próxima terça-feira (22), já é uma realidade iminente para os advogados previdenciaristas, pois parece ser apenas uma questão de tempo para que as novas regras entrem em vigor. Evidentemente que toda mudança gera desconforto e dúvidas, porém também gera oportunidades. NesseLeia mais
Conforme noticiado recentemente no Prev, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os embargos de declaração que postulavam a modulação dos efeitos da decisão proferida no Tema 810. Por 6 votos a 4 a Corte decidiu que o IPCA-E deve ser aplicado desde 26/06/2009, data na qual entrou em vigor a Lei 11.960/09 com a previsãoLeia mais
Em tempos de Reforma da Previdência, as dúvidas quanto as (possíveis) novas regras atormentam não somente os segurados como também os profissionais que trabalham diariamente com o Direito Previdenciário. E uma das principais mudanças que a Reforma vai trazer é a modificação de diversos aspectos dos cálculos previdenciários. Pensando nisso, neste post iremos abordar deLeia mais
Cálculos previdenciários podem ser uma “chatice”, não é mesmo? Quem escolheu a advocacia como profissão certamente não fez sua escolha com base em um apreço por cálculos. Contudo, o Direito Previdenciário por vezes exige um pensamento analítico do advogado, um verdadeiro raciocínio lógico! Nesse post iremos dar 5 dicas que todo advogado deveria saber sobreLeia mais
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