Mal a Emenda Constitucional 103/2019 foi promulgada e já está para votação na Câmara dos Deputados uma espécie de “reforma da reforma”. De fato, o objetivo da Proposta da Emenda à Constituição 133/2019 é alterar disposições que já haviam sido alteradas pela própria EC 103, em novembro de 2019. Importante ressaltar que ainda é umLeia mais
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Muitas vezes em virtude do óbito do pai durante a gravidez, o nascituro fica desprovido do sustento que este lhe assegurava, sendo possível, a partir do fato gerador morte, discutir seu direito à pensão por morte. Trata-se de situação em que ainda não houve o nascimento com vida, em que sua genitora ainda o estáLeia mais
Prezados! Na coluna de hoje trago uma possibilidade pouco conhecida, no que respeita à manutenção da qualidade de segurado. Antes de adentrar no campo normativo, tomemos por base o seguinte exemplo: José, contribuinte da previdência social na condição de empregado, nutriu vínculo empregatício ativo entre 15/05/2017 e 19/07/2018. Após este período de aportes, voltou aLeia mais
Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) para o momentoLeia mais
Prezados Colegas! Como vocês bem sabem, o filho maior inválido é dependente do segurado da Previdência Social, apto a usufruir do benefício de pensão por morte (artigo 16, I da Lei Federal nº 8.213/91). Quanto ao tema, compartilho com os colegas uma possibilidade conferida pela própria Lei de Benefícios: a concessão de pensão por morteLeia mais
Em 21/06/2019, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.º 1.767.789/PR e n.º 1.803.154/RS sob o rito dos recursos repetitivos, cuja controvérsia é descrita no Tema 1018: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a dataLeia mais
Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. ApósLeia mais
Imagine um longo período de contribuições que, acidentalmente, foram vertidas para o NIT (número de identificação do trabalhador) errado, de outra pessoa, em razão do equívoco em um ou mais números. O que fazer com todos esses recolhimentos que foram para outro NIT? É possível reverter ou não há como reaver esses valores? Recentemente, tivemosLeia mais
Prezados Colegas, espero que estejam bem! Na coluna de hoje venho chamar a atenção para uma ferramenta importantíssima no âmbito das ações de concessão de benefício assistencial: os laudos administrativos do próprio INSS. Inegavelmente, a avaliação conjunta realizada em âmbito administrativo é muito detalhada e criteriosa, e, quando bem utilizada pelo previdenciarista, fundamental à comprovaçãoLeia mais
A Reforma da Previdência, ainda que bastante penosa para a maioria dos Segurados, apresenta diversas oportunidades que, se bem exploradas pelo Advogado Previdenciarista, podem fazer a diferença entre a concessão e o indeferimento de um benefício. No blog de hoje, o foco é para uma oportunidade que já era possível antes da Emenda Constitucional 103/2019,Leia mais
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