Blog

Entenda se é possível a indenização por danos morais em razão da demora excessiva do INSS para a concessão ou implantação de benefícios.

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Nas últimas semanas, diversos(as) pensionistas vêm sendo notificados pelo INSS para procederem à “atualização de cadastro”, mediante a apresentação dos documentos em embasaram a concessão do benefício. Trata-se, na verdade, de uma revisão administrativa mascarada de “atualização cadastral”. Oportunamente, a colega Fernanda Rodrigues escreveu sobre oLeia mais

Inegavelmente, a notícia de que o Governo Federal teria dificuldade em pagar os precatórios orçados para 2022 (cerca de R$ 89 milhões) pegou todos de surpresa. Visto que a decisão sobre esse impasse irá impactar inúmeras pessoas que estão aguardando o pagamento dos precatórios (tanto os beneficiários diretos quanto seus advogados), decidi fazer esse textoLeia mais

Primeiramente, é sempre bom lembrar que o auxílio-reclusão não é um benefício destinado aos presos. Pelo contrário, trata-se de um benefício destinado aos seus dependentes, como cônjuge ou filhos, que ficam desamparados na ausência do provedor da família. Além disso, somente os dependentes de segurados presos enquadrados como baixa renda é que poderão ter direitoLeia mais

Inegavelmente, uma das mudanças mais injustas que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe foi a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Anteriormente, o cálculo da antiga aposentadoria por invalidez consistia em 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994. Contudo, a partir da Reforma, o cálculo mudou. Caso oLeia mais

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Há algumas semanas escrevi sobre a possibilidade de se filiar ao INSS doente e receber auxílio-doença. Convido você a ler aquela matéria: Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença? O blog de hoje é um desdobramento daquele texto, e que deve ser dominado pelos(as) previdenciaristas. Ah,Leia mais

Olá! Tudo certo, pessoal? Espero que sim! A coluna de hoje é direcionada os(as) colegas advogados(as), especialmente. Vou falar sobre os honorários de sucumbência! Limites legais devem ser observados Na vigência do Código de Processo Civil de 1973, muito se debatia acerca da fixação de honorários de sucumbência, sobretudo nas ações em a Fazenda PúblicaLeia mais

Ainda que o foco do Prev seja o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), hoje vamos falar sobre  RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Como resultado de alguns estudos que realizei recentemente, vou compartilhar uma tese que praticamente ninguém comenta. Em suma: estou falando de uma tese ligada à aposentadoria especial dos servidores públicos depoisLeia mais

Olá! Como vocês estão? O blog de hoje é para lembrar vocês de um aspecto muito relevante em matéria previdenciária: a (im)penhorabilidade dos benefícios do INSS. Penhora de benefício previdenciário? Em tempos de incentivo ao consumo e de fácil acesso a crédito, é bastante comum vermos beneficiários  com dívidas “até o pescoço”, principalmente os aposentados,Leia mais

Olá, pessoal! Como estão? No ano passado, a colega Luna Schmitz tratou sobre a possibilidade de apresentação de provas em sede de recurso. Assim, a matéria foi muito bem trabalhada pela Dra. Luna, e oportunamente recomendo sua leitura: Apresentação de provas em grau recursal, quando é admissível? Dessa forma, hoje vou abordar um tema semelhante:Leia mais