O Tema 286 da TNU dispõe sobre possibilidade de complementação das contribuições do segurado facultativo pós-óbito. Entenda!
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Essa alteração pode impactar o julgamento da Revisão da Vida Toda, interrompido em plenário virtual devido ao pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
A Lei de Benefícios prevê a possibilidade da concessão da pensão por morte ao filho maior inválido, em casos de invalidez temporária. Entenda!
A expectativa para a mudança da tese no Tema 692/STJ era grande, pois a repercussão seria favorável aos segurados, mas não houve mudança.
Você sabia que o filho menor pensionista inválido antes dos 21 anos pode manter o benefício? Essa é uma disposição interessante e pouco conhecida!
Entenda se o INSS pode impugnar o cálculo em qualquer momento da fase processual de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública!
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.
O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF está “zerado” e será recomeçado no plenário presencial. Mas será que ainda existe esperança?
O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!
Acesse o blog e entenda qual o recurso cabível contra a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença!
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