O recente adiamento do julgamento do STF sobre a possibilidade de divisão da pensão por morte no caso de segurado que manteve uniões estáveis simultâneas em vida reacendeu a pauta entre os profissionais da área de direito previdenciário. Atualmente, com o placar de 5 votos a favor e 3 contra, a situação da Corte éLeia mais
Pensão por Morte
Na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento do Tema 526 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte, se iniciou, tendo sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o presente momento 5 (cinco) ministros se posicionaramLeia mais
É comum que Advogados Previdenciaristas se deparem, no seu dia-a-dia, com situações em que seus clientes sejam indivíduos menores de idade pleiteando benefícios previdenciários, como auxílio-reclusão ou pensão por morte, por exemplo. Devido a alterações recentes nesse último benefício, em especial, com relação ao instituto da prescrição, cuida-se de assunto que merece importante atenção peloLeia mais
A partir da reforma da Previdência, de acordo com o texto atualizado até hoje, a previsão é de que haja alterações significativas no benefício de Pensão por Morte. No ponto, uma das mudanças propostas que mais chama a atenção é a nova forma de cálculo do benefício de pensão por morte. Atualmente, conforme a redaçãoLeia mais
Primeira Seção da corte decidiu pela não aplicação da teoria da actio nata, até então predominante na jurisprudência
A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo não pretende alterar somente os benefícios de aposentadorias programáveis. De certa forma, todos os principais benefícios pagos pelo INSS seriam afetados pela proposta, desde a pensão por morte até o benefício assistencial. Confira abaixo as principais mudanças em cada benefício. 1) Pensão por morte Na pensãoLeia mais
Breve comentário sobre a inconstitucionalidade formal da exigência de prova material para comprovação da união estável instituída pela MP 871/2019
MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.
Breve comentário sobre a possibilidade de cumulação de pensões e aposentadorias em regimes previdenciários diversos
Memorando foi publicado em virtude de Ação Civil Pública ajuizada na Bahia, reconhecendo o direito do menor sob guarda a ser considerado dependente para fins previdenciários.
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