Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial
A proposta busca suprir a lacuna legal existente sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária dos catadores. Leia.
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A proposta busca suprir a lacuna legal existente sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária dos catadores. Leia.
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A proposta prevê o pagamento de R$ 68 por processo analisado a servidores e de R$ 75 por perícia médica ou análise a peritos médicos federais.
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Conforme a norma, homens e mulheres precisam cumprir idade de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício no cargo policial.
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A TNU entendeu que nesse caso o segurado pode complementar a contribuição pagando a diferença para a alíquota normal.
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Segundo o ministro Dias Toffoli, autor da proposta aprovada, a ideia é proteger os valores recebidos de boa-fé.
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A publicação do acórdão nos próximos dias deve trazer mais detalhes sobre os limites e possibilidades dessa decisão. Leia!
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A tese firmada pela TNU estabelece que a fixação da DII na data da perícia deve ser uma medida excepcional.
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O índice de reajuste seguirá a fórmula que considera a inflação do ano anterior somada ao crescimento real do PIB de dois anos antes. Saiba mais.
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Prorrogado por mais 60 dias a partir de 3 de abril de 2025, os requerimentos devem ser feitos até aproximadamente 2 de junho.
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O corte do benefício teve impacto direto na vida do segurado, já que a aposentadoria tem caráter alimentar. Saiba mais.
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