TRF3 determina restabelecimento da Pensão por Morte para companheira de homem que faleceu há 54 anos
O TRF3 afastou a necessidade de apresentar o CPF, visto que o falecimento do segurado ocorreu antes da criação do documento.
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O TRF3 afastou a necessidade de apresentar o CPF, visto que o falecimento do segurado ocorreu antes da criação do documento.
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A pensão por morte foi solicitada 2 anos após óbito do marido, pela esposa que se encontrava relativamente incapaz devido o mal de Parkinson.
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Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que o ex-companheiro da requerente era casado e vivia com a esposa no momento do falecimento.
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Para a TRU4, o cálculo atual da pensão por morte, mesmo com a redução de valor, é considerado constitucional.
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Entenda a tese de inclusão dos salários de contribuição posteriores a Reforma da Previdência no cálculo dos benefícios com direito adquirido.
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Entenda quais aposentadorias do INSS tiveram seus requisitos alterados a partir de 1 de janeiro de 2023 em razão da Reforma da Previdência!
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Entenda a Aposentadoria Especial do INSS em 2023, valor, requisitos, direito adquirido, regras de antes e depois da Reforma da Previdência!
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