Reforma da Previdência

Durante essa madrugada atualizamos nossos cálculos previdenciários para a Reforma da Previdência e agora é oficial: já estamos calculando os benefícios conforme a EC 103/2019 e já temos disponível no sistema mais de 100 petições adaptadas à nova legislação!     O que eu preciso fazer para calcular os novos benefícios? O sistema identifica sozinhoLeia mais

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (nº 103/2019). A sessão contou com a presença dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a promulgação, as novas regras passam a valer imediatamente após aLeia mais

Já há alguns meses estamos desenvolvendo os novos cálculos previdenciários trazidos pela recentíssima Reforma da Previdência. Após a aprovação da reforma, em 22 de outubro de 2019, passamos a receber justos questionamentos de assinantes do Previdenciarista:   Quando vão aparecer os cálculos das regras de transição e dos benefícios pós-reforma?   Aqui no Prev começamosLeia mais

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade. O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores eLeia mais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (06) que a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) será promulgada na próxima terça-feira (12) às 10h, em sessão extraordinária do Congresso Nacional. Com a promulgação da Emenda Constitucional, as novas regras entrarão em vigor, passando a produzir todos seus efeitos legais. Congresso Nacional PEC paralelaLeia mais

Após a sua promulgação, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trará alterações substanciais nas regras de cálculo da pensão por morte. Embora mantidos os requisitos para concessão da benesse, os quais seguem sendo disciplinados por lei ordinária, a nova legislação passou a prever regra especial de cotas para os dependentes, além de ameaçar a garantia deLeia mais

Nós mulheres, diariamente, temos de enfrentar as consequências da marginalização dos elementos femininos das funções produtivas e decisórias, na estrutura familiar e no trabalho. Ainda assim, predomina certo senso comum que encara as pautas clamadas pelo movimento feminista, de igualdade entre os sexos, como superadas. Durante os debates sobre a Reforma da Previdência refletiu-se, inclusive,Leia mais

A Reforma da Previdência trouxe importantes mudanças no que tange à carência e tempo de contribuição. O Previdenciarista já havia publicado um blog sobre o possível fim da carência para aposentadorias a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. Isso porque, alterado o requisito da aposentadoria por idade para quinze anos de contribuição, poder-se-ia concluir queLeia mais

Aplicação imediata ou anterioridade nonagesimal? A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no último dia 23, passa a sua última fase que consiste na promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante da ausência de necessidade de sancionamento ou veto presidencial, as disposições ali constantes entrarãoLeia mais

Bastante incompreendido pelo senso comum, o benefício de auxílio-reclusão é mais um dos benefícios que sofreu significativa mudança não só com a conversão da MP 871 na Lei 13.846/2019, como também, agora, com a aprovação da Reforma da Previdência. Desde 18 de junho de 2019, o auxílio-reclusão passou a apresentar como requisito o preenchimento deLeia mais