TRF3 determina restabelecimento da Pensão por Morte para companheira de homem que faleceu há 54 anos
O TRF3 afastou a necessidade de apresentar o CPF, visto que o falecimento do segurado ocorreu antes da criação do documento.
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Notícias sobre Reforma da Previdência
TRF3 afasta a prescrição e concede Pensão por Morte desde a data de óbito do segurado
A pensão por morte foi solicitada 2 anos após óbito do marido, pela esposa que se encontrava relativamente incapaz devido o mal de Parkinson.
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TRF1: Mulher que alegou união estável com homem casado não tem direito à Pensão por Morte
Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que o ex-companheiro da requerente era casado e vivia com a esposa no momento do falecimento.
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TRU4: Cálculo de pensão por morte deve seguir as regras da Reforma da Previdência
Para a TRU4, o cálculo atual da pensão por morte, mesmo com a redução de valor, é considerado constitucional.
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Contribuições posteriores à EC 103/2019 na aposentadoria com direito adquirido!
Entenda a tese de inclusão dos salários de contribuição posteriores a Reforma da Previdência no cálculo dos benefícios com direito adquirido.
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Veja quais aposentadorias do INSS mudaram em 2023!
Entenda quais aposentadorias do INSS tiveram seus requisitos alterados a partir de 1 de janeiro de 2023 em razão da Reforma da Previdência!
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Qual o valor da aposentadoria especial em 2023?
Entenda a Aposentadoria Especial do INSS em 2023, valor, requisitos, direito adquirido, regras de antes e depois da Reforma da Previdência!
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O que muda nas Aposentadorias dos Professores em 2023?
Confira as principais alterações nos requisitos da aposentadoria dos professores em 2023, conforme regras de transição da EC 103/2019.
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Saiba quais aposentadorias do INSS vão mudar em 2023!
Desde a reforma da previdência de 2019, todo ano os requisitos de alguns benefícios e aposentadorias mudam. Entenda quais serão as regras em 2023!
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Contribuição abaixo do limite do INSS: O que fazer?
Você sabe como fazer ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo? Saiba como regularizar essas contribuições pelo Meu INSS!
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