Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial aLeia mais
Auxílio-Doença
Em sessão realizada no dia 12 de Dezembro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou três processos representativos de controvérsia. Confira abaixo as teses fixadas pela TNU: Tema 210 (PEDILEF 0501567-42.2017.4.05.8405/RN) – Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 à tensão elétrica superior a 250 V, exige-se a probabilidade daLeia mais
Nem sempre o Advogado Previdenciarista se depara com laudos periciais 100% favoráveis nos processos com pedido de concessão de benefício por incapacidade. Pelo contrário, na maior parte das vezes é necessário algum tipo de argumentação capaz de convencer o juízo a conceder o benefício postulado na petição inicial. Nesses momentos, em que é preciso seLeia mais
Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje vou falar sobre situação bastante controversa no âmbito judicial previdenciário: o recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Como sabemos, a Lei nº 8.213/91 prevê a possibilidade de cancelamento do auxílio-doença nos casos em que o segurado venha a exercer atividade laborativa: Art. 60.Leia mais
Prezados Previdenciaristas! Nesta coluna vou falar sobre situação corriqueira no âmbito das ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade ao trabalho: a presunção de incapacidade total e permanente em favor do cidadão interditado judicialmente. Certamente algum dos ilustres leitores já se deparou com tal situação, ao prestar atendimento previdenciário a algum segurado interditado.Leia mais
Processos envolvendo benefícios por incapacidade são uma das maiores demandas que advogados previdenciaristas enfrentam no seu dia-a-dia. Por vezes a rotina de trabalho e a repetitividade do procedimento pode fazer com que pequenos detalhes passem desapercebidos. Neste post daremos 9 dicas para os advogados previdenciaristas utilizarem em seus processos de benefícios por incapacidade. Sumário: ALeia mais
Qual o evento mais importante em processos que envolvem benefícios por incapacidade? Certamente que a unanimidade dos previdenciaristas responderá que é a perícia médica, e vocês estão corretos! O laudo pericial é a prova mais importante tanto na esfera administrativa quanto na judicial. E é exatamente por este motivo que o advogado previdenciarista DEVE saberLeia mais
Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema Repetitivo nº 998, que trata da possibilidade do reconhecimento como tempo de serviço especial do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária. O Recurso Especial foi interposto pelo INSSLeia mais
Brese resumo e panorama sobre presunção de continuidade do estado incapacitante nos Tribunais
Como comprovar a situação de desemprego para fins de extensão da qualidade de segurado por 24 meses?
Breve resumo da possibilidade de extensão do período de graça por 24 meses na hipótese de segurado desempregado.
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