A falta de informações corretas no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos segurados é uma realidade enfrentada diariamente por todos Previdenciaristas. Com a decisão do STJ a favor da teoria da Revisão da Vida Toda (Tema 999), a necessidade dos cálculos para análise da viabilidade da revisão vem demostrando que em algunsLeia mais
Revisão
Com o julgamento do Tema 999 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revisão previdenciária “do momento” é a Revisão da Vida Toda, também conhecida por revisão da vida inteira. Como é uma demanda crescente para todos nós Previdenciaristas, não poderíamos deixar de esclarecer a tese e também adaptar nosso sistema para realizar os cálculosLeia mais
Que o STJ julgou definitivamente a questão da Revisão da Vida Toda, em favor dos segurados, não é novidade nenhuma para quem acompanha de perto as notícias do Prev. Inclusive, já postamos um texto falando sobre qual a postura a ser adotada pelos Previdenciaristas após a decisão proferida pelo STJ. Ainda não sabe o queLeia mais
Conforme noticiamos aqui no Prev, finalmente o STJ julgou o Tema Repetitivo nº 999, que versava sobre a Revisão da Vida Toda. Mas e agora, quais são os próximos passos a serem adotados? Para quem ainda não está familiarizado com esta tese revisional, sugiro a leitura de nossa página que explica tudo sobre ela. AosLeia mais
Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 999, versava sobre a possibilidade de realizar a chamada “Revisão da Vida Toda”. A questão submetida a julgamento questionava a possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, naLeia mais
Resumo atual sobre revisão do FGTS
Primeira Seção da corte decidiu pela não aplicação da teoria da actio nata, até então predominante na jurisprudência
Tribunal entendeu que a regra do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 aplica-se somente aos novos filiados do Regime Previdenciário, não sendo a regra de transição do art. 3º da lei 9.876/99 desfavorável aos segurados que já estavam filiados ao sistema.
Inconstitucionalidade do limitador do auxílio-doença de acordo com a média salarial do segurado, previsto no § 10 do artigo 29 da lei 8.213/91, introduzido pela MP 664 e convertido em lei 13.135/15.
STF fixou tese de repercussão geral para revisão do buraco negro, afirmando que o período de 1988 a 1991 não está excluído da possibilidade de readequação dos tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003.
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