Que o STJ julgou definitivamente a questão da Revisão da Vida Toda, em favor dos segurados, não é novidade nenhuma para quem acompanha de perto as notícias do Prev. Inclusive, já postamos um texto falando sobre qual a postura a ser adotada pelos Previdenciaristas após a decisão proferida pelo STJ. Ainda não sabe o queLeia mais
Revisão
Conforme noticiamos aqui no Prev, finalmente o STJ julgou o Tema Repetitivo nº 999, que versava sobre a Revisão da Vida Toda. Mas e agora, quais são os próximos passos a serem adotados? Para quem ainda não está familiarizado com esta tese revisional, sugiro a leitura de nossa página que explica tudo sobre ela. AosLeia mais
Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 999, versava sobre a possibilidade de realizar a chamada “Revisão da Vida Toda”. A questão submetida a julgamento questionava a possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, naLeia mais
Resumo atual sobre revisão do FGTS
Primeira Seção da corte decidiu pela não aplicação da teoria da actio nata, até então predominante na jurisprudência
Tribunal entendeu que a regra do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 aplica-se somente aos novos filiados do Regime Previdenciário, não sendo a regra de transição do art. 3º da lei 9.876/99 desfavorável aos segurados que já estavam filiados ao sistema.
Inconstitucionalidade do limitador do auxílio-doença de acordo com a média salarial do segurado, previsto no § 10 do artigo 29 da lei 8.213/91, introduzido pela MP 664 e convertido em lei 13.135/15.
STF fixou tese de repercussão geral para revisão do buraco negro, afirmando que o período de 1988 a 1991 não está excluído da possibilidade de readequação dos tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003.
Tribunal publicou 6 novas súmulas previdenciárias sobre contagem do tempo de carência, aposentadoria híbrida/mista, prova testemunhal para uniões estáveis, limites da renda mensal do auxílio-acidente e da revisão de renda mensal inicial quando há reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou por unanimidade, na sessão de 12 de maio, o pedido de incidente de uniformização requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava a reforma da decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que adotou a não incidência de decadência eLeia mais
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