A comprovação da especialidade de determinada atividade segue diferentes critérios normativos, sempre regida pela lei vigente ao tempo em que a atividade foi exercida. Dessa forma, o princípio tempus regit actum é de grande importância para o tema, desde que não seja aplicado de maneira absoluta. Como já consolidado mas sempre importante lembrar, até 28/04/1995Leia mais
Blog
Caros Previdenciaristas! Como já havíamos noticiado há alguns dias, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso Nacional. Este cumpriu o seu papel representativo e realizou mudanças no texto enviado pelo Executivo, alterando diversos pontos ao converter a MP em Lei. Uma das principais mudanças foi retirar expressamente a revogação que aLeia mais
Nesta terça-feira o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846/2019, que converte a Medida Provisória nº 871/2019. A nova lei instituiu diversas mudanças no Direito Previdenciário brasileiro. Uma delas foi a revogação expressa da regra de cálculo de salário de benefício de atividade concomitantes prevista na antiga redação do art. 32 da Lei 8.213/91, queLeia mais
Conhecido de todos os advogados Previdenciaristas, o Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS, ou simplesmente CNIS, é uma ferramenta usada, em regra, para verificação de todos os vínculos empregatícios que o segurado teve ao longo da sua vida contributiva. A bem da verdade, muitas vezes, ele também serve para verificar a eventual ausência deLeia mais
Panorama atual sobre a incidência de fator previdenciário na Aposentadoria de Professor nos Tribunais
Brese resumo e panorama sobre presunção de continuidade do estado incapacitante nos Tribunais
Breve análise sobre os principais pontos da reforma previdenciária
Veja íntegra do suposto texto da Reforma da Previdência
Breve resumo sobre a possibilidade de acréscimo/adicional de 25% nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social para custeio de acompanhantes de aposentados que necessitam de assistência permanente
Breves comentários sobre a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício previsto na Medida Provisória 871/2019
Últimas notícias
