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Este Blog servirá como um guia rápido, para que todos Previdenciaristas possam entender rapidamente as principais mudanças trazidas pela reforma da Previdência aprovada pelo Senado Federal em 22/10/2019, o que provavelmente será numerada como Emenda Constitucional n.º 103/2019. Importante que se diga que o texto passará a valer somente após a solenidade de promulgação, queLeia mais

Na noite do dia 1.º de Outubro de 2019, após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plenário do Senado Federal, em primeiro turno de votação, aprovou a “Reforma da Previdência”, com o placar de 56 votos a favor e 19 contrários a PEC 06/2019. Também na noite da votação do primeiro turno,Leia mais

Um dos mais relevantes temas no Direito Previdenciário é, sem dúvida nenhuma, os prazos de manutenção da qualidade de segurado com o Regime Geral de Previdência Social (INSS). É por isso que estamos disponibilizando uma nova ferramenta na plataforma de cálculos, que é a nova Calculadora de Qualidade de Segurado. Sumário: O que é QualidadeLeia mais

A comprovação da especialidade de determinada atividade segue diferentes critérios normativos, sempre regida pela lei vigente ao tempo em que a atividade foi exercida.  Dessa forma, o princípio tempus regit actum é de grande importância para o tema, desde que não seja aplicado de maneira absoluta. Como já consolidado mas sempre importante lembrar, até 28/04/1995Leia mais

Caros Previdenciaristas! Como já havíamos noticiado há alguns dias, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso Nacional. Este cumpriu o seu papel representativo e realizou mudanças no texto enviado pelo Executivo, alterando diversos pontos ao converter a MP em Lei. Uma das principais mudanças foi retirar expressamente a revogação que aLeia mais

Nesta terça-feira o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846/2019, que converte a Medida Provisória nº 871/2019. A nova lei instituiu diversas mudanças no Direito Previdenciário brasileiro. Uma delas foi a revogação expressa da regra de cálculo de salário de benefício de atividade concomitantes prevista na antiga redação do art. 32 da Lei 8.213/91, queLeia mais

Conhecido de todos os advogados Previdenciaristas, o Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS, ou simplesmente CNIS, é uma ferramenta usada, em regra, para verificação de todos os vínculos empregatícios que o segurado teve ao longo da sua vida contributiva. A bem da verdade, muitas vezes, ele também serve para verificar a eventual ausência deLeia mais

Panorama atual sobre a incidência de fator previdenciário na Aposentadoria de Professor nos Tribunais

Brese resumo e panorama sobre presunção de continuidade do estado incapacitante nos Tribunais

Breve análise sobre os principais pontos da reforma previdenciária