Conforme noticiado recentemente no Prev, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os embargos de declaração que postulavam a modulação dos efeitos da decisão proferida no Tema 810. Por 6 votos a 4 a Corte decidiu que o IPCA-E deve ser aplicado desde 26/06/2009, data na qual entrou em vigor a Lei 11.960/09 com a previsãoLeia mais
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Com a iminência da reforma da previdência a demanda de segurados buscando orientação de como pagar contribuições em atraso tem aumentado vertiginosamente. Isso porque este período que ficou em atraso pode ser fundamental para escapar das novas regras de aposentadoria que estão para serem aprovadas. O intuito deste post é descomplicar a matéria abordando deLeia mais
Os processos relativos à aposentadoria especial são, possivelmente, os mais complexos da área previdenciária. No entanto, o esforço é compensado com a satisfação do cliente e com o excelente retorno financeiro ao advogado. É comum surgirem dúvidas, tanto na instrução do processo quanto na escolha das teses a serem adotadas. O objetivo deste post éLeia mais
Caros Previdenciaristas! Há algum tempo atrás escrevi sobre a tese firmada no tema representativo de controvérsia n. 167 da Turma Nacional de Uniformização (cálculo do salário de benefício com base na soma integral das contribuições vertidas de maneira concomitante). Na ocasião, discorri sobre o quanto a fórmula de cálculo de benefícios de segurados que desempenhamLeia mais
A edição da Súmula Vinculante nº 33 pelo Supremo Tribunal Federal trouxe a possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos. É importante destacar o texto do enunciado: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência SocialLeia mais
Caros Previdenciaristas! Finalizando a nossa série de publicações sobre as alterações advindas da conversão da MP 871/2019 em lei, abordaremos hoje o que muda na comprovação da atividade rural desempenhada pelo segurado especial. Vejamos as principais mudanças: Criação do sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). ConformeLeia mais
Breve resumo sobre o panorama atual da correção monetária nas demandas previdenciárias.
Breve comentário sobre a possibilidade de revisão de benefício previdenciário com somatório integral de contribuições realizadas em atividades concomitantes
Breve matéria comentando a vedação ao exercício de atividades nocivas pelo beneficiário de aposentadoria especial imposta pelo § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e resumindo a jurisprudência dos TRF’s.
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