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      • A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade
        22 abril, 2021
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        A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade

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        21 abril, 2021
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        Entenda o Tema 1.083 do STJ: Níveis variados de ruído

      • Revisão do valor da Pensão por Morte com a exclusão de contribuições
        20 abril, 2021
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        Dependente de quem recebia BPC/LOAS pode ter direito à pensão por morte?

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      • Portaria define que benefícios não podem ser suspensos por falta de reabilitação profissional
        22 abril, 2021
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        INSS: Benefícios permanecerão sem suspensão por falta de Reabilitação Profissional

      • SEGURO DESEMPREGO: Caixa paga o benefício por meio do Caixa Tem
        20 abril, 2021
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        SEGURO DESEMPREGO: Caixa começa a pagar o benefício em conta poupança social digital

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        PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais

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Luna Schmitz

Advogada (OAB/RS 106.710). Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS. Especialista em Direito Processual Civil pela Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Ganhadora do Prêmio Floriceno Paixão no XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

Textos de Luna Schmitz

Aposentadoria dos religiosos

Aposentadoria dos religiosos

By Luna Schmitz | Blog | 2 comentários | 19 abril, 2021 | 0

Recentemente, recebi um questionamento se haveria categoria específica ou previsão para aposentadoria dos religiosos e religiosas. Sem dúvidas, cada categoria guarda suas peculiaridades e com os(as) religiosos(as) não seria diferente. O sincretismo religioso que permeia a cultura no nosso país contribui para que existam inúmeras religiões e crenças. Consequentemente, são muitas as pessoas envolvidas nesseLeia mais

INSS emite Memorando-Circular sobre salário-maternidade

Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

By Luna Schmitz | Blog | 0 comentários | 12 abril, 2021 | 0

Uma boa notícia para as empresas foi a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Por meio do Recurso Extraordinário nº 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), o STF declarou inconstitucional a cobrança do INSS patronal sobre o salário-maternidade.   Natureza jurídica daLeia mais

Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia

Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia

By Luna Schmitz | Blog | 4 comentários | 5 abril, 2021 | 0

Em 31 de março de 2021, o INSS publicou a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32. Esta normativa estabelece um procedimento especial para análise e concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Confira abaixo como vai funcionar esse procedimento:   Como funciona? O(a) segurado(a) poderá comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da apresentação deLeia mais

casamento-uniao-estavel-companheiro-pensao-por-morte

Tema 226 da TNU: dependência econômica na pensão por morte

By Luna Schmitz | Blog | 6 comentários | 29 março, 2021 | 0

Em julgamento do Tema 226, a TNU apreciou se a dependência econômica do cônjuge ou companheiro nos casos de pensão por morte é absoluta ou não. O recente julgamento, ocorrido em 25 de março, é importante para resolver os casos em que o INSS requer a apresentação de provas da dependência econômica em relação aoLeia mais

AUTISMO: conheça os benefícios que a lei garante

AUTISMO: conheça os benefícios que a lei garante

By Luna Schmitz | Blog | 14 comentários | 22 março, 2021 | 0

Conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão é de relevante importância, pois confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. Vamos entender um pouco mais sobre essa condição de saúde e os benefícios que a pessoa diagnosticada com autismo pode ter direito?Leia mais

Acerto pós-perícia: o que é e como resolver?

Acerto pós-perícia: o que é e como resolver?

By Luna Schmitz | Blog | 18 comentários | 15 março, 2021 | 0

Fez a perícia médica do INSS e não conseguiu acessar o resultado? Essa situação tem sido cada vez mais comum entre os segurados do INSS, com a criação do procedimento acerto pós-perícia.   O que é? Em regra, após a realização da perícia médica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática, àsLeia mais

Antecipação dos precatórios e a Resolução nº 303 do CNJ

Antecipação dos precatórios e a Resolução nº 303 do CNJ

By Luna Schmitz | Blog | 3 comentários | 8 março, 2021 | 0

Desde sua publicação em dezembro de 2019, a Resolução nº 303 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e os créditos denominados parcelas superpreferenciais, tem gerado muitas discussões nos tribunais. Para quem não sabe, a norma acima traz a possibilidade da parte receber o pagamento de forma mais rápida, por RPV e nãoLeia mais

TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe

TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe

By Luna Schmitz | Blog | 0 comentários | 1 março, 2021 | 1

Em 25 de fevereiro de 2021, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o Tema nº 236. Veja a questão submetida a julgamento: Se é cabível o pagamento de salário-maternidade em favor do genitor, no caso de falecimento de segurada que a ele faria jus, no caso de o óbito da mãe ser anterior àLeia mais

Entenda os requisitos para o novo auxílio emergencial

Entenda os requisitos para o novo auxílio emergencial

By Luna Schmitz | Blog | 5 comentários | 22 fevereiro, 2021 | 0

Embora ainda não divulgada a nova regulamentação, o Governo e o Congresso Nacional anunciaram novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial. Porém, atenção! Conforme anunciado, haverá alterações nos valores e nos cruzamento de dados nas bases cadastrais para aferição dos requisitos. Uma coisa é certa, o Governo pretende reduzir o número de beneficiários. Em 2020,Leia mais

TNU firma tese para o Tema 200 e altera a Súmula 81

A revelia pode ser decretada contra o INSS?

By Luna Schmitz | Blog | 1 comentário | 15 fevereiro, 2021 | 0

Muito comum em algumas áreas de direito, a revelia não é usual no direito previdenciário, especialmente contra o INSS. Porém, na hipótese de ausência de contestação do INSS, se vislumbra, em tese, a revelia. Mas será que esse instituto processual pode ser aplicado nas demandas previdenciárias?  O que é revelia? A revelia é um termoLeia mais

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    Dependente de quem recebia BPC/LOAS pode ter direito à pensão por morte?

    Sem dúvida, quando surge um dependente de uma pessoa falecida, que recebia

    20 abril, 2021

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