Você já teve algum caso em que seu cliente não tinha todos os vínculos e contribuições registradas no mesmo CNIS? Ou o próprio sistema do Meu INSS indicou a existência de dois NITs, gerando um extrato previdenciário para cada um deles, com dados distintos? Para resolver essa situação, é necessário proceder a UNIFICAÇÃO DOS NITs.Leia mais
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É comum nos requerimentos de benefício assistencial existir dúvida quanto à composição do grupo familiar a ser informada. Trata-se de informação indispensável para análise do critério socioeconômico. A depender das informações prestadas, o requerente poderá ter ou não direito ao benefício. Todas as pessoas que moram com o requerente do benefício compõe o grupo familiar?Leia mais
Você sabia que os trabalhadores que desempenham atividades em locais de estocagem de GLP (gás liquefeito de petróleo) têm direito ao reconhecimento da atividade especial? As funções desempenhadas abrangem os oficiais de produção de gás, serviços gerais, motorista de caminhão tanque, dentre outros cargos que demandem contato a esse agente. Tais atividades expõe o profissionalLeia mais
A Campanha Setembro Amarelo, criada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, destina-se à conscientização a prevenção do suicídio. Trata-se de um importante momento para refletir também o quão presentes estão no dia-a-dia outras doenças mentais, como depressão, transtornos ansiosos, alimentares e dependência química. Estas patologias podem gerar direitoLeia mais
A maioria dos ministros do STF votou pela aplicação aos SERVIDORES PÚBLICOS das regras do RGPS que cuidam da conversão de tempo especial em comum. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1014286, de Tema 942, entendeu-se pela possibilidade de conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, para obtenção de benefícios previdenciários. QuestãoLeia mais
A Medida Provisória nº 894/2019, convertida na Lei 13.985, de 07 de abril de 2020, instituiu a pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. O vírus Zika, transmitido por meio do mosquito Aedes aegypti, é uma causa em potencial para o nascimento de crianças com microcefalia. Conforme dados da Fiocruz, geralmenteLeia mais
Recentemente o INSS regulamentou novo tipo de exigência, adequado às limitações de atendimento ocasionadas pela pandemia, denominada ‘exigência expressa’. O fechamento das agências e a realização de trabalho remoto pelos servidores, contribuiu para o agravamento do passivo dos requerimentos. À primeira vista, exigências que demandam apresentação de documentos permaneceram sem cumprimento. Em muitos casos, oLeia mais
Em julgamento concluído no dia 05 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Tema nº 72, estabeleceu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A discussão teve repercussão geral reconhecida pelo STF diante da divergência entre a fonte de custeio prevista naLeia mais
Os indígenas são cidadãos brasileiros e, como qualquer outro trabalhador, tem direito aos benefícios previdenciários do INSS, inclusive aposentadoria. Algo latente em nossa sociedade é o desaparecimento dos povos indígenas. Conforme dados do IBGE, a atual população indígena brasileira é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonasLeia mais
O agente físico frio pode dar ensejo ao reconhecimento da atividade laboral como especial e, consequentemente, do direito à aposentadoria do trabalhador. É muito comum ouvir o questionamento acerca dessa possibilidade, se o frio ainda está elencado como agente nocivo à saúde, dentre outras dúvidas. Na coluna de hoje, vou abordar um pouco mais sobreLeia mais
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