PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BOIA-FRIA. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA.
1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea.
2. Considerando-se que entre 06.1998 a 07.1998, 09.1998, 04.1999 a 13.2000 e 09.2002 a 09.2008 a autora trabalhou em atividade urbana, como empregada doméstica, não há como se aplicar o conceito de descontinuidade previsto no art. 143 da Lei 8.213/91, tornando-se inviável a outorga do benefício.
(TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005527-37.2012.404.9999, 6ª TURMA, DES. FEDERAL CELSO KIPPER, POR UNANIMIDADE, D.E. 17.06.2013)
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