AUXÍLIO-DOENÇA. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS 57 ANOS DE IDADE. MOLÉSTIA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO.

É indevida a concessão de auxílio-doença quando a moléstia invocada como causa para o benefício for preexistente à filiação do segurado à Previdência Social, tanto mais quando ocorrida essa filiação somente aos 57 anos de idade.

(AC 2009.71.99.002014-5/RS, REL. DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, 5ªT./TRF4, , UNÂNIME, JULG. 15.06.2010, D.E. 21.06.2010)

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