AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA DO INSS. DOCUMENTOS MÉDICOS TRAZIDOS AOS AUTOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. FALECIMENTO DA AUTORA. SUCESSORES.

É devido o auxílio-doença quando a perícia do próprio INSS revela que a autora, falecida durante o processo, estava incapacitada para o trabalho, o que é corroborado por documentos médicos trazidos aos autos, cabendo aos sucessores os valores que, em vida, teria direito a segurada.

(AC 2003.71.14.003542-9/RS, REL. DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, 5ªT./TRF4, UNÂNIME, JULG. 02.12.2008, D.E. 15.12.2008) Veja também: TRF-4R: QUOAC 2002.71.00.050349-7, D.E 02.10.2007.

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