A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente para pacientes com lúpus e epilepsia.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Doenças graves podem incapacitar para o trabalho
Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 25% dos 2 milhões de brasileiros com epilepsia convivem com a doença em estágio grave.
Já o lúpus, doença autoimune crônica, também pode causar incapacidade laboral em determinados casos. Atualmente, a lei já isenta da carência doenças como tuberculose, hanseníase e câncer.
O que muda com o projeto?
Se aprovado, pacientes com lúpus e epilepsia não precisarão cumprir os 12 meses mínimos de contribuição ao INSS para solicitar os benefícios. A mudança pretende garantir mais rapidez no acesso à renda para pessoas em condição de fragilidade de saúde.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
Quem tem problema de epilepsia tem direito ao auxílio-doença?
Atualmente, a concessão do auxílio-doença para pessoas com epilepsia depende da comprovação de incapacidade laboral e do cumprimento da carência mínima de 12 contribuições ao INSS.
Porém, com o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a epilepsia pode passar a integrar a lista de doenças que isentam essa carência, garantindo acesso mais rápido ao benefício em casos graves.
Quem tem lúpus tem direito ao auxílio-doença?
Sim. Pessoas com lúpus podem receber auxílio-doença se comprovarem incapacidade para o trabalho, desde que tenham 12 contribuições ao INSS.
Quem está dispensado da carência do auxílio-doença?
A lei já prevê a dispensa da carência mínima de 12 contribuições para os segurados diagnosticados com:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Câncer (neoplasia maligna)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Espondiloartrose anquilosante
Com o projeto aprovado no Senado, passam a ser incluídos também:
- Lúpus
- Epilepsia
