PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Hipótese em que não restou demonstrado o exercício de trabalho rural pela de cujus à época do óbito, incompatível o terreno de 360m² de posse da falecida com o plantio de produtos, quer em regime de economia familiar, quer de forma individual, descaracterizando a sua qualidade de segurado especial, o que é bastante para fulminar com a pretensão do

autor.

2. Reforma da sentença que implica inversão dos ônus sucumbenciais.

3. Apelação provida.

(AC 2009.71.99.004254-2/RS, REL. JUIZ FEDERAL EDUARDO TONETTO PICARELLI, TURMA SUPLEMENTAR/TRF4, UNÂNIME, JULG. 18.11.2009, D.E. 30.11.2009)

Voltar para o topo