PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO MAIOR DE 21 ANOS. NANISMO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA.
1. O portador de patologia conhecida por nanismo é, legalmente, considerado deficiente físico (Decretos nº 3.298/99 e 5.296/2004).
2. Caso em que a perícia médica judicial atestou que “há restrições, por características constitucionais, para trabalhos que exijam estatura normal”, porquanto mede apenas 125 cm e pesa 40kg.
3. Comprovado que o autor – dadas as suas condições físicas – é incapaz de desempenhar atividades remuneradas de forma minimamente produtiva, de modo a garantir-lhe a sobrevivência com um mínimo de dignidade no meio social em que inserido, faz jus ao benefício de pensão por morte de sua genitora, na condição de filho inválido maior de 21 anos de idade.
(EINF 2002.04.01.026208-5/RS, REL. P/ ACÓRDÃO DES. FEDERAL CELSO KIPPER, 3ªS./TRF4, UNÂNIME, JULG. 01.10.2009, D.E. 18.11.2009)
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