QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONTEMPORANEIDADE. DECLARAÇÃO DO EX-EMPREGADOR EXTEMPORÂNEA.

É indevido o reconhecimento de qualidade de segurado quando inexistente início de prova material contemporâneo à prestação do serviço, como é o caso da declaração firmada pelo suposto ex-empregador, vários anos depois da alegada prestação do serviço.

(APELREEX 2005.71.07.003284-3/RS, REL. DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, 5ª T./TRF4, UNÂNIME, JULG. 24.11.2009, D.E. 30.11.2009)

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