SEGURADO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO LABORAL. SIMULAÇÃO PARA FINS DE MAJORAÇÃO DA RMI DA APOSENTADORIA.

PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO LABORAL. SIMULAÇÃO PARA FINS DE MAJORAÇÃO DA RMI DA APOSENTADORIA.

1. A existência de vínculo de parentesco entre empregado e empregador não faz presumir fraude no contrato de trabalho, todavia tal fato não é desprezível se todo restante conjunto probatório aponta no sentido inverso.

2. Demonstrada nos autos a simulação de contrato de trabalho, que ensejou, de forma significativa a elevação da RMI do autor em razão do cômputo de contribuições, na totalidade integrantes do PBC, e poucos meses antes dele, em um patamar em completo descompasso com trabalhador contratado na mesma função, justifica a manutenção da sentença, uma vez que a conduta está em desconformidade com a lei previdenciária, visando atingir fins não colimados por esta.

(TRF4, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003392-78.2010.404.7107, 6ª TURMA, DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, POR UNANIMIDADE, PUBLICADO EM 19.12.2011)