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      • Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho
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        Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho

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        Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados?

      • Inclusão de período de atividade rural na CTC
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        Inclusão de período de atividade rural na CTC

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Inclusão de período de atividade rural na CTC

Inclusão de período de atividade rural na CTC

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 1 comentário | 20 janeiro, 2021 | 0

O tempo de atividade rural prestado na qualidade de segurado especial pode ser aproveitado para aposentadoria em Regime Próprio de Previdência de Servidor Público. No blog de hoje explico como isso pode ser feito. Leia também: Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade Por que incluir tempo de atividade ruralLeia mais

Conversão de atividade especial em comum para servidores públicos: Tema 942 do STF

By Luna Schmitz | Blog | 8 comentários | 31 agosto, 2020 | 2

A maioria dos ministros do STF votou pela aplicação aos SERVIDORES PÚBLICOS das regras do RGPS que cuidam da conversão de tempo especial em comum. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1014286, de Tema 942, entendeu-se pela possibilidade de conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, para obtenção de benefícios previdenciários.   QuestãoLeia mais

STF: Tema 942 é incluído na lista de julgamento

STF: Tema 942 é incluído na pauta de julgamento

By Fábio Avila | Notícias | 2 comentários | 12 agosto, 2020 | 0

Em 10/08/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o tema 942 na pauta de julgamento para o voto vista, agendado para 21/08/2020. O tema 942 discute a possibilidade de aplicar as regras de contagem diferenciada de tempo de serviço para os servidores públicos que exercem suas atividades sob condições especiais de trabalho, nocivas à saúdeLeia mais

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