TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA.

Ementa para citação:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA.

Necessária a realização de prova pericial por médico especialista em psiquiatria para analisar os problemas psiquiátricos referidos pela autora na inicial.

(TRF4, AC 0017061-07.2014.404.9999, Sexta Turma, Relator Paulo Paim da Silva, D.E. 05/02/2015)

INTEIRO TEOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017061-07.2014.404.9999/RS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA.

Necessária a realização de prova pericial por médico especialista em psiquiatria para analisar os problemas psiquiátricos referidos pela autora na inicial.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da parte autora, para anular a sentença, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2015.

Juiz Federal Paulo Paim da Silva

Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017061-07.2014.404.9999/RS

RELATÓRIO

Trata-se de recurso da parte autora contra sentença de improcedência, em que foi negada concessão do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a conclusão da perícia médica em sentido contrário ao pleito. A autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, cuja exigibilidade foi suspensa, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Em suas razões, a autora sustenta ser portadora de ruptura de ligamentos de ambos os joelhos com indicação cirúrgica, hérnia discal lombar, tendinose ombro esquerdo e depressão crônica, razão pela qual está incapacitada para o trabalho. Alega  que a perícia judicial está em dissonância com os pareceres do médico traumatologista e ortopedista que a acompanha a longo tempo, nos quais afirma que está incapacitada para qualquer atividade, inclusive com indicação cirúrgica. Diz, ainda, que a perita não faz qualquer referência ao quadro de depressão crônica, com uso de fluoxetina e amitriptilina, constando na complementação do laudo que a perícia com médico psiquiatra ficaria a critério do magistrado. Requer, enfim, a desconstituição da sentença para que seja oportunizada a realização de perícia na área de psiquiatria ou neurologia.

Com as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

VOTO

A perícia, realizada em 12/11/2012, apurou que a autora, costureira, é acometida de Obesidade – E66, Luxação, entorse e distensão dos ligamentos do joelho – S83, Lesões no ombro – M75 e Dor lombar baixa – M54.5, e concluiu que, a despeito dessas moléstias, ela não está incapacitada para a sua atividade habitual. Quanto à “queixa” de depressão, a perita deixou ao critério do magistrado perícia com médico psiquiatra.

Conforme se extrai da inicial, a autora afirmou ser portadora de ruptura de ligamentos de ambos os joelhos com indicação cirúrgica, hérnia discal lombar, tendinose ombro esquerdo e depressão crônica, além de fazer uso de fluoxetina e amitriptilina, conforme receita médica juntada às fls. 26 e 41, razão pela qual também requereu uma avaliação psicológica.

Como se vê, a parte autora referiu na inicial moléstias tanto de natureza física como psiquiátrica, tendo inclusive juntado receituário de fluoxetina e amitriptilina.

Em assim sendo, o recurso da parte autora merece provimento, para anular a sentença, para a realização de prova pericial por médico especialista em psiquiatria.

Dispositivo

Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo da parte autora, para anular a sentença.

Juiz Federal Paulo Paim da Silva

Relator

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/01/2015

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017061-07.2014.404.9999/RS

ORIGEM: RS 00048182720128210159

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/01/2015, na seqüência 300, disponibilizada no DE de 12/01/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, PARA ANULAR A SENTENÇA.

Gilberto Flores do Nascimento

Diretor de Secretaria