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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESCONTINUIDADE DO LABOR. LONGOS PERÍODOS. POSSIBILIDADE. CARGO ELETIVO CONCOMITANTE. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESCONTINUIDADE DO LABOR. LONGOS PERÍODOS. POSSIBILIDADE. CARGO ELETIVO CONCOMITANTE. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Restando comprovado nos autos, mediante início de prova material corroborada pela prova testemunhal, o exercício da atividade laborativaLeia mais