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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ Nº 692. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA POSTERIOMENTE REVOGADA ORIUNDOS DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA STJ Nº 692. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA POSTERIOMENTE REVOGADA ORIUNDOS DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. Não verificando adequação exata ao pronunciamento do STJ quanto à hipótese de impossibilidade de afirmação de boa-fé objetiva (uma vez que não abordada no repetitivo REsp nº 1.401.560/MTLeia mais