A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela proposta, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão receber o benefício caso a renda familiar per capita seja de até um salário mínimo.
Atualmente, apenas famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa têm direito ao benefício, o que restringe a cobertura para um grande número de brasileiros.
Relatório e justificativas
A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), e a outros textos apensados.
Segundo a relatora, o critério atual acaba deixando de fora famílias que enfrentam altos custos com tratamentos e cuidados. “Sabemos que as famílias de pessoas com deficiência suportam um pesado ônus financeiro decorrente dos tratamentos e cuidados que a deficiência impõe”, afirmou.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Flávia Morais destacou, porém, que a ampliação do benefício deve ser equilibrada com a responsabilidade fiscal do país. “O mais acertado é ampliar a proteção social das pessoas com deficiência por meio de um novo critério de renda familiar: até um salário mínimo”, disse.
Entenda o impacto social
De acordo com dados de fevereiro de 2025, cerca de 3,57 milhões de pessoas com deficiência já recebem o BPC. No entanto, o Brasil possui mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que mostra a dimensão da demanda que pode ser contemplada com a mudança.
Próximas etapas do projeto de lei
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Quem pode receber BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser recebido por:
- Idosos com 65 anos ou mais, com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que comprovem impedimentos de longo prazo e tenham renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Como fazer para receber benefício assistencial?
Para receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS), é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade, e comprovar renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS, apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico e, no caso de deficiência, laudos médicos.
O INSS pode solicitar perícia médica e avaliação social antes de conceder o benefício, que paga um salário mínimo por mês, sem 13º salário ou pensão por morte.
