A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela proposta, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão receber o benefício caso a renda familiar per capita seja de até um salário mínimo.
Atualmente, apenas famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa têm direito ao benefício, o que restringe a cobertura para um grande número de brasileiros.
Relatório e justificativas
A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), e a outros textos apensados.
Segundo a relatora, o critério atual acaba deixando de fora famílias que enfrentam altos custos com tratamentos e cuidados. “Sabemos que as fam
