TRF2 decide que beneficiário não precisa devolver valores pagos indevidamente pelo INSS
O TRF2 negou o recurso apresentado pelo INSS e manteve a decisão que livra o beneficiário da obrigação de devolver os valores recebidos. Saiba mais.
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O processo retorna agora à Turma Recursal de origem, que deverá reavaliar o caso com base nos parâmetros estabelecidos pela TRU. Saiba mais.
Se a TNU validar a complementação, milhares de segurados FBR poderão regularizar contribuições e garantir benefícios atualmente comprometidos.
O Jus.br busca centralizar e integrar os sistemas judiciais dos tribunais brasileiros. Saiba mais.
Ainda não há data definida para o julgamento do recurso, que será apreciado em sessão da Turma Nacional de Uniformização. Saiba mais.
O STF vai decidir quem paga o salário de mulheres afastadas por medidas da Lei Maria da Penha e se a Justiça estadual pode obrigar o INSS a arcar com isso.
Para proteger os dados dos aposentados do INSS, não é mais possível conseguir o documento online apenas com as informações principais.
O programa foi lançado em 24 de julho, com atraso de quase um ano. Saiba como fazer o cadastro.
Decisão vale para qualquer tipo de contrato de trabalho. Leia a notícia completa e entenda o Tema 542.
O Orçamento de 2025 precisará passar por novos ajustes após sua aprovação pelo Congresso. Saiba mais.
Os auxílios-doença concedidos por transtornos de ansiedade consolidaram-se pelo quarto ano consecutivo como a principal causa de afastamentos no Brasil.
A tese fixada no Tema 344/TNU foi: é devido o salário-maternidade pelo prazo de 120 dias ao segurado(a) adotante de menor de 18 anos de idade. Leia!
Apesar da notícia não ter relação direta com o direito previdenciário, a decisão impacta a carreira de um aposentado, envolvendo mais o direito administrativo.
Para 2025, o INSS já planeja um novo pente-fino, desta vez focado em aposentadorias por incapacidade permanente.
O vazamento de informações ocorreu a partir do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), que está sob responsabilidade do INSS.
A decisão da TNU pode ter um grande impacto na concessão do BPC para pessoas autistas. Saiba mais.
Veja o guia de como dar entrada na aposentadoria e saiba como escolher o benefício previdenciário mais vantajoso. Acesse!
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Confira como pagar o INSS estando desempregado, qual tipo de contribuinte se enquadra, o passo a passo de como emitir as guias e mais.
Se a data de pagamento coincidir com o feriado, o valor pode ser creditado no último dia útil antes da folga ou no primeiro dia útil após o feriado.
Entre as novas exigências, há o cadastro biométrico obrigatório, com atualização a cada dois anos. Confira!
O julgamento gera expectativa, pois a definição dos efeitos financeiros pode influenciar a concessão de benefícios e a forma como são calculados os atrasados.
A TNU verificou a existência de divergência em relação ao entendimento consolidado pelo STF e determinou a adequação do julgamento. Leia.
A medida pode impactar dependentes que tiveram benefícios concedidos com base na antiga regra. Saiba mais.
Apesar de o INSS ter indicado que ela poderia exercer outra atividade compatível, a empresa não a readaptou e também não pagou salário. Confira!
Relator do caso afirma que o reconhecimento de tempo especial só ocorre quando há exposição permanente a condições prejudiciais à saúde. Leia.
A fila de pedidos de benefícios do INSS cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado. Saiba mais.
O entendimento do STF deve ser aplicado a pelo menos 1.332 processos semelhantes em outras instâncias. Saiba mais.
O caso ocorreu em Rorainópolis, onde um funcionário do INSS registrou, de forma equivocada, que a mulher estava presa, apesar de estar em liberdade. Confira os detalhes.
Além dos efeitos da greve dos servidores, membros do governo atribuem o crescimento da fila ao aumento no número de requerimentos.
