Aposentadoria especial por ruído tem novas exigências
Para que o documento seja válido, é obrigatório que haja referência a NHO-01 da Fundacentro ou a NR-15 do Ministério do Trabalho.
Para que o documento seja válido, é obrigatório que haja referência a NHO-01 da Fundacentro ou a NR-15 do Ministério do Trabalho.
Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte.
Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte.
Todos os envolvidos na fraude em benefícios do INSS deverão ressarcir integralmente os valores desviados. Veja!
O colegiado concluiu que a documentação apresentada era válida e suficiente para demonstrar a atividade pesqueira. Leia!
Recurso analisado pelo CRPS garante pagamento do BPC a partir de agosto de 2025. Acesse a notícia e confira mais informações!
STF deve julgar cálculo da aposentadoria por invalidez; entenda os impactos da Reforma da Previdência para os segurados. Leia!
A Justiça concedeu a segurança ao segurado, fixando prazo de 30 dias para decisão administrativa e multa diária de R$ 100 caso o INSS não cumpra.
Justiça reconhece somatório de períodos rurais e urbanos para aposentadoria híbrida, garantindo carência mínima. Saiba mais!
O INSS decidiu incluir períodos de vínculos formais registrados em carteira de trabalho, mas negou a contagem de tempo rural.
O CRPS determinou a concessão da aposentadoria rural por idade, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento. Entenda!
Decisão garante segurada que teve vínculos desconsiderados pelo INSS. Leia a notícia e entenda mais detalhes!
CRPS concede aposentadoria considerando apenas períodos comprovados, aplicando regras de transição da EC 103/2019.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por comissões, até passar pelo Senado. Entenda os detalhes!
O Conselho também determinou que o pagamento da aposentadoria seja feito a partir da data do primeiro requerimento. Leia!
Além disso, o INSS pode definir uma data menor que 120 dias para o fim do benefício. Entenda o que muda para quem recebe auxílio-doença.
Lei sancionada acelera revisão de benefícios do INSS e prevê bônus para servidores que trabalharem em processos extras.
Até então, apenas algumas categorias tinham direito ao salário-maternidade sem cumprir carência. Agora, isso foi ampliado para todas as modalidades de seguradas.
Com o reconhecimento da atividade especial, houve a revisão da aposentadoria do segurado e consequente majoração da renda mensal inicial do benefício.
A ferramenta permite que segurados, advogados previdenciaristas, servidores e demais interessados consultem as decisões de forma prática e direcionada. Leia!
O voto do relator destacou que o segurado cumpre os requisitos para aposentadoria pelas regras de transição. Leia!
TRF1 concluiu que ele faz jus ao recebimento da aposentadoria por idade, reformando a decisão administrativa do INSS. Leia!
A Justiça determinou ao INSS a concessão imediata do amparo assistencial à pessoa com deficiência, além do pagamento das parcelas retroativas.
Essa prática é comum em casos de decisões sobre pensões e benefícios previdenciários, especialmente quando há herdeiros ou beneficiários afetados.
Decisão obriga INSS a analisar recurso em 30 dias, reconhecendo violação de direito e prevendo multa diária em caso de descumprimento.
O TRF4 reforça critérios para concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Entenda!
O Tema 384 é afetado como representativo de controvérsia. Acesse a notícia e veja o impacto da decisão.
A TNU afetou o Tema 385, que irá definir o que se entende por impedimento de longo prazo para concessão do BPC/LOAS.
Além da atividade rural, a segurada apresentou vínculo urbano recente de 30 dias, em outubro de 2024.
A proposta do novo valor do salário mínimo ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e votada pelo Plenário do Congresso.
