TRF1: Investigação de paternidade tardia limita direito à pensão por morte
Nos casos de habilitação tardia, o benefício só deve ser pago a partir da data em que for requerido administrativamente.
Nos casos de habilitação tardia, o benefício só deve ser pago a partir da data em que for requerido administrativamente.
O cenário segue em negociação e ainda não há decisão definitiva por parte do STF. Veja mais detalhes na notícia.
De acordo com os autos, a autora atuou como clínica geral, odontopediatra, ortodontista e especialista em ortopedia dos maxilares. Leia!
Portaria proíbe a cobrança de valores pagos indevidamente a beneficiários da Previdência, quando não houver prova de que a pessoa agiu de má-fé.
Será que o advogado tem que pagar o INSS? A inscrição na OAB não é suficiente para considerar na aposentadoria ou em outros benefícios do INSS.
O TRF1 determinou a concessão do salário-maternidade a uma trabalhadora rural, reafirmando o direito das seguradas especiais. Leia!
O casal, que teve duas filhas, divorciou-se em 2017, mas retomou a convivência em regime de união estável até o falecimento do segurado.
De acordo com o MP da Paraíba, o grupo criminoso utilizava uma tática conhecida como “fórum shopping”. Leia.
O INSS não informa valores específicos para cada beneficiário, mas apenas permite que o desconto seja contestado. Confira!
O décimo terceiro do INSS é um valor pago aos segurados que recebem aposentadorias, pensões ou outros benefícios. Saiba mais!
O governo federal ainda não sabe exatamente quanto será necessário para cobrir os prejuízos. Entenda!
Bastaram 90 segundos para que a entidade Cebap conseguisse aplicar um desconto mensal de R$ 45 na aposentadoria de uma mulher de 73 anos.
Conheça a importância de aprender a elaborar petições iniciais com advogados previdenciários e confira com exclusividade os detalhes do PrevCursos.
Com a nova regra, o beneficiário ou seu representante legal poderá acessar o serviço pelos canais oficiais do INSS. Saiba mais.
O STJ mantém o entendimento de que os valores pagos pelo INSS, por terem caráter alimentar, são protegidos contra qualquer tipo de penhora. Leia.
Além da atualização de dados, o projeto autoriza que o trabalhador rural comprove atividade por meio de autodeclaração ratificada por órgãos públicos.
A portaria atualiza a relação de indicadores disponíveis no CNIS. Esse cadastro é uma ferramenta para a análise de contribuições dos segurados do RGPS.
A proposta tem como objetivo impedir que recursos públicos destinados à assistência social sejam usados em jogos de azar. Leia.
A discussão possui grande impacto no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Leia!
O herdeiro deve abrir um processo administrativo para solicitar os valores. É necessário agendar um atendimento presencial pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Antes, só o trabalhador podia recorrer da perícia do INSS. Agora, a empresa também poderá. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Advogados destacam fundamentos jurídicos, procedimentos e riscos para ingressar com a ação. Saiba mais detalhes.
O julgamento de mérito ainda será agendado pelo STF. Com isso, espera-se padronizar a regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.
Apesar da decisão favorável à criança, o INSS ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Com a aplicação da tese, o segurado especial poderá manter o direito aos benefícios previdenciários por mais tempo. Leia!
Em 2025 novas regras irão valer para os contribuintes do INSS pedirem concessão de aposentadoria. Confira.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria, porém é necessário que o trabalhador se enquadre em alguma das exceções.
Leia a notícia completa para entender como pedir a devolução de descontos indevidos no INSS e garantir seu reembolso.
O Previdenciarista preparou este guia com respostas de perguntas frequentes relacionadas aos descontos indevidos nas aposentadorias. Leia.
A pensão por morte é um direito exclusivo dos dependentes e não integra o patrimônio do falecido. Saiba mais.
