Você sabe o que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, mais conhecida como CTPS? Nesse blog, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse documento, além de informar como solicitá-lo!

O que é a CTPS?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros com mais de 14 anos de idade.

Esse documento garante a proteção dos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Serve como prova do histórico profissional do trabalhador. Por isso, é importante mantê-la sempre atualizada e em bom estado de conservação. Além disso, a CTPS também é fundamental para as empresas, que são obrigadas a registrar todas as informações trabalhistas de seus funcionários na carteira.

A CTPS é emitida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e deve ser apresentada pelo trabalhador sempre que for necessário comprovar a sua condição profissional, como na contratação de um novo emprego, no acesso a programas sociais ou no requerimento de benefícios previdenciários.

A CTPS digital substitui a CTPS física?

Em novembro de 2019, o Governo Federal substitui a Carteira de Trabalho Física pela CTPS Digital, por meio da Portaria SEPRT nº 1.065. Com a mudança, emite-se a carteira de trabalho por meio de um aplicativo disponível para celular (iOS, Android ou site).

Dessa forma, não é preciso mais apresentar a CTPS física para a contratação na grande maioria dos casos, bastando informar apenas o número do CPF ao empregador. Ou seja, a CTPS digital substitui sim, o modelo físico. No entanto, a única exceção é para os trabalhadores de órgãos públicos ou internacionais. Eles ainda devem utilizar a Carteira de Trabalho Física.

Por outro lado, os trabalhadores que já possuem a CTPS física devem guardar o documento, para comprovar os vínculos empregatícios. Assim, a mudança vale para os novos contratos de trabalho e anotações, que passam a ser feitas penas na CTPS Digital.

Como solicitar a CTPS?

Para obter a CTPS, o trabalhador deve baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (para Android ou para iOS) e entrar, ou criar, na sua conta autenticada no gov.br. Durante o cadastro solicitam-se alguns dados e documentos como:

  • Nome completo;
  • Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Telefone celular;
  • E-mail.

Após informar os dados acima, basta clicar no banner com o dizer “Carteira de Trabalho Digital” e verificar todos os seus dados e vínculos trabalhistas. A identificação da sua CTPS ocorre apenas com o número do seu CPF. Dessa forma, através dele, os empregadores anotarão o documento.

Onde fica o número na carteira de trabalho?

Devido as mudanças implementadas pela Portaria SEPRT nº 1.065, a CTPS passou a ter como o número de identificação apenas inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Dessa forma, não utiliza-se mais números e séries, como no documento físico.

Essa medida também vale para quem possui o documento físico. Mesmo que na página onde aparece a foto do trabalho, indique o número e série da carteira (acima da assinatura), o que vale nos dias de hoje é o CPF do trabalhador.

No entanto, é sempre importante relembrar que apenas os trabalhadores de órgãos públicos ou internacionais ainda devem utilizar a CTPS Física.

O que pode ser registrado na carteira de trabalho?

A carteira de trabalho é um documento obrigatório para todos os trabalhadores formais no Brasil. Dessa forma, ela registra todas as informações relevantes sobre o histórico laboral do indivíduo, incluindo:

  • Empregos;
  • Descrição do cargo ocupado;
  • Salários e seus reajustes;
  • Contribuições previdenciárias;
  • Data de admissão e demissão;
  • Alterações de cargos;

Além disso, também registram as anotações sobre as férias e condições especiais da contratação. Acesse nosso conteúdo completo sobre o que pode ser anotado na carteira de trabalho.

Como consultar os registros da minha CTPS?

Para consultar todos os registos da sua CTPS, preciso baixar baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (para Android ou para iOS) e entrar na sua conta autenticada no gov.br.

Após informar fazer o login, basta clicar no banner com o dizer “Carteira de Trabalho Digital”, que exibirá todo o seu histórico profissional.

Principais dúvidas:

  • Então, o que eu faço com a minha CTPS antiga?

Os trabalhadores que já possuem o documento em sua versão física devem guarda-lo. Visto que ele possui todo os histórico da vida laboral e servirá para obtenção de benefícios e aposentadorias. Além disso, é muito importante preservar o documento, porque algumas empresas não estão cadastradas do e-Social e ainda precisam anotar a CTPS física.

Saiba também o que fazer se perdeu a sua carteira de trabalho clicando aqui!

  • Posso utilizar a CTPS como documento de identificação civil?

    Sim, em alguns casos a CTPS poderá ser aceita para fins de identificação civil. De qualquer forma, os principais documentos de identificação civil são carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira profissional, carteira de identificação funcional, registro nacional de estrangeiro e passaporte.

    • Tenho CTPS física, preciso solicitar a digital também?

    Emite-se o modelo da CTPS digital também para os trabalhadores que já possuíam o documento físico. Dessa forma, para ter acesso, basta acessar o aplicativo da CTPS digital, realizar o login com a conta gov.br e informar o CPF do trabalhador.

    • Preciso pagar para obter a CTPS?

    Não, a CTPS é gratuita para todos os brasileiros, tanto o modelo físico quando o digital.

    • Solicitei a CTPS Digital, preciso comparecer em algum posto presencial?

    Não, o acesso à CTPS ocorre de forma 100% digital e não precisa de atendimento presencial.

    • Qual a relação entre carteira de trabalho e a previdência social?

    A carteira de trabalho e a Previdência Social são interligadas. Através do registro na carteira de trabalho, é possível comprovar o tempo de serviço e as contribuições previdenciárias, o que é fundamental para ter acesso aos benefícios da previdência social.

    É importante ressaltar que a carteira de trabalho também registra informações sobre o contrato de trabalho, como:

    • Data de admissão;
    • Cargo;
    • Salário; e
    • Possíveis alterações contratuais.

    Essas informações são fundamentais para garantir os direitos trabalhistas dos empregados, como férias, décimo terceiro salário e licença-maternidade, por exemplo.

    Já a previdência social é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, é preciso estar atento às regras e condições para ter acesso aos benefícios. É necessário contribuir durante um determinado período para ter direito à aposentadoria, por exemplo. Além disso, existem outras regras específicas para cada tipo de benefício.

    Portanto, é fundamental que os trabalhadores entendam a importância da carteira de trabalho e da previdência social. Visto que ela garante seus direitos e benefícios trabalhistas e previdenciários. Além disso, é importante manter os registros atualizados e contribuir regularmente para a Previdência Social, para garantir a tranquilidade financeira no futuro.

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