Você sabe o que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, mais conhecida como CTPS? Nesse blog, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse documento, além de informar como solicitá-lo!
O que é a CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros com mais de 14 anos de idade.
Esse documento garante a proteção dos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Serve como prova do histórico profissional do trabalhador. Por isso, é importante mantê-la sempre atualizada e em bom estado de conservação. Além disso, a CTPS também é fundamental para as empresas, que são obrigadas a registrar todas as informações trabalhistas de seus funcionários na carteira.
A CTPS é emitida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e deve ser apresentada pelo trabalhador sempre que for necessário comprovar a sua condição profissional, como na contratação de um novo emprego, no acesso a programas sociais ou no requerimento de benefícios previdenciários.
A CTPS digital substitui a CTPS física?
Em novembro de 2019, o Governo Federal substitui a Carteira de Trabalho Física pela CTPS Digital, por meio da Portaria SEPRT nº 1.065. Com a mudança, emite-se a carteira de trabalho por meio de um aplicativo disponível para celular (iOS, Android ou site).
Dessa forma, não é preciso mais apresentar a CTPS física para a contratação na grande maioria dos casos, bastando informar apenas o número do CPF ao empregador. Ou seja, a CTPS digital substitui sim, o modelo físico. No entanto, a única exceção é para os trabalhadores de órgãos públicos ou internacionais. Eles ainda devem utilizar a Carteira de Trabalho Física.
Por outro lado, os trabalhadores que já possuem a CTPS física devem guardar o documento, para comprovar os vínculos empregatícios. Assim, a mudança vale para os novos contratos de trabalho e anotações, que passam a ser feitas penas na CTPS Digital.
Como solicitar a CTPS?
Para obter a CTPS, o trabalhador deve baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (para Android ou para iOS) e entrar, ou criar, na sua conta autenticada no gov.br. Durante o cadastro so
