A utilização de equipamentos de proteção é um dos motivos mais recorrentes para negativa de aposentadorias especiais pelo INSS, inclusive para profissionais da área da saúde. Analisando a questão sob um viés realista e científico, em meio a pandemia de coronavírus e o grande número de profissionais da saúde infectados em todo mundo, um questionamentoLeia mais
agentes biológicos
Em sessão realizada no dia 12 de Dezembro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou três processos representativos de controvérsia. Confira abaixo as teses fixadas pela TNU: Tema 210 (PEDILEF 0501567-42.2017.4.05.8405/RN) – Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 à tensão elétrica superior a 250 V, exige-se a probabilidade daLeia mais
Perfil Profissiográfico Previdenciário Breve histórico dos meios de prova do exercício de atividade especial no Brasil De acordo com a Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, o PPP é “um documento histórico laboral do trabalhador”, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia, e que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registrosLeia mais
Turma decidiu que as atividades realizadas antes de 02/12/1998 deverão ser consideradas especiais independentemente do PPP atestar a eficácia do EPI.
3ª Seção do TRF4 realizou o julgamento do IRDR, assentando que o período em gozo de auxílio-doença pode ser considerado como tempo especial.
TRF4 firmou entendimento no sentido da possibilidade de reafirmação da DER na concessão da aposentadoria especial para quando implementados os seus requisitos.
TRF4 decidirá se a comprovação da eficácia do EPI deve ser demonstrada somente pelo PPP ou requer dilação probatória pericial.
Presidente da TNU determina a suspensão dos processos que versem sobre a possibilidade de averbação, como tempo especial, dos períodos em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade.
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