Não são raros os casos em que, na ocorrência dos respectivos fatos geradores, o Segurado possa fazer jus a mais de um benefício previdenciário. Antes da Reforma, a previsão para a cumulação de benefícios previdenciários advinha unicamente do art. 124, da Lei 8.213/91, que assim dispõe: Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, nãoLeia mais
aposentadoria
Este Blog servirá como um guia rápido, para que todos Previdenciaristas possam entender rapidamente as principais mudanças trazidas pela reforma da Previdência aprovada pelo Senado Federal em 22/10/2019, o que provavelmente será numerada como Emenda Constitucional n.º 103/2019. Importante que se diga que o texto passará a valer somente após a solenidade de promulgação, queLeia mais
Em tempos de Reforma da Previdência, as dúvidas quanto as (possíveis) novas regras atormentam não somente os segurados como também os profissionais que trabalham diariamente com o Direito Previdenciário. E uma das principais mudanças que a Reforma vai trazer é a modificação de diversos aspectos dos cálculos previdenciários. Pensando nisso, neste post iremos abordar deLeia mais
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